Na recta final para a promulgação do Orçamento do Estado para 2011, os sindicatos da Função Pública apelam ao Presidente da República, Cavaco Silva, que envie o diploma para o Tribunal Constitucional (TC) antes de dar luz verde ao artigo que estabelece cortes salariais para os trabalhadores do Estado.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) entrega hoje na Presidência da República um pedido dirigido a Cavaco Silva. O objectivo é que o chefe de Estado envie para o TC um pedido de apreciação preventiva da lei do OE/11, nomeadamente sobre o artigo 19º, referente às reduções salariais.
2 comentários:
Sinto que apesar do Orçamento de Estado de 2011 estar completo apresenta inumeras falhas, a mais grave o sufoco financeiro que as familias portuguesas vão sentir, recordo que o IVA aumento para 23% e este vai influênciar sem sombra de duvidas que vai causar um aumento dos preços da comida, dos transportes, combustiveis, tudo. Mas a ajudar ainda mais esta calamidade está o corte dos salários, o que vai diminuir o consumo e a capacidade de popança que poderia ainda existir, o que soa improvavél.Recordo que este orçamento foi feito á pressão pela União Europeia com o objectivo de diminuir as dividas do Estado Português ao estrangeiro e equilibrar as suas contas publicas, claro que tudo isto poderia ter sido feito de outra forma, possivelmente de uma forma mais atenuada, mas infelizmente os prazos dados ao Estado Português foram curtos, e talez só assim poderá ser efectuado o cumprimento deste objectivo.
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