As contas públicas de 2011 podem beneficiar com a contabilização em 2010 do investimento realizado em três auto-estradas. Este ano só entram nas contas as receitas das portagens lançadas nas Scut.

O investimento realizado em três SCUT foi contabilizado na sua totalidade no universo das Administrações Públicas em 2010. A partir deste ano, essas três Parcerias Público-Privadas passam a constituir apenas uma receita, correspondente à cobrança de portagens, beneficiando assim o saldo das contas públicas.

O efeito negativo que a cobrança de portagens teve no défice das contas públicas de 2010 é um acontecimento único. Tem o resultado equivalente a uma despesa extraordinária mas com a vantagem de se repercutir positivamente nos anos futuros, por via da entrada das receitas de portagens.

Como a óptica de apuramento das contas por parte da Comissão Europeia é a da Contabilidade Nacional, mesmo que o Estado tenha de compensar os parceiros privados nos próximos anos, isso não é inscrito no défice porque, em princípio, já o foi por via da contabilização, em 2010, do investimento realizado nessas três auto-estradas.

Esta explicação pode ser encontrada no comunicado hoje divulgado pelo INE.

“Uma vez que as portagens constituem receita das Administrações Públicas, os activos integrados nestes contratos são considerados investimento das Administrações Públicas, afectando em consequência a respectiva necessidade de financiamento”, ou seja, o défice público, explica o INE.

O efeito simétrico à contabilização do investimento em 2010 é a não contabilização “dos pagamentos futuros das Administrações Públicas que visam compensar a contraparte privada nestes contratos pelo investimento realizado”, acrescenta o INE.

Isto acontece porque se estão a apurar as contas na óptica da Contabilidade Nacional (compromissos) e não da Contabilidade Pública (basicamente uma regra de pagamentos e recebimentos e que é a utilizada no Orçamento0 do Estado que é entregue à Assembleia da República).

Ou seja, conclui o INE, “com esta alteração, ao aumento do défice no passado está associado o efeito da redução do défice no futuro comparativamente ao que aconteceria caso estes contratos fossem tratados como PPP”.

De acordo com os princípios clarificados pelo Eurostat, a cobrança de portagens nas Scut obriga à contabilização do investimento nas contras públicas – aumentando o défice – desde que essas portagens correspondam a mais de 50% do custo do serviço prestado.

A inscrição do investimento nas contas públicas reduz os encargos futuros numa óptica de contabilidade nacional mas não de tesouraria, uma vez que o Estado terá sempre de compensar os privados na diferença face ao investimento realizado.
Daqui se conclui que, caso o Governo tivesse avançado com as novas portagens nas Scut – que foram adiadas por causa das eleições -, o défice deste ano seria negativamente afectado num valor equivalente ao investimento actualizado nelas realizado.

 Notícia apresentada por: Afonso Soares Nº3 11ºD

 Grécia aprova novo imposto imobiliário

   
O Parlamento grego aprovou ontem em caráter de urgência um impopular imposto imobiliário como parte das medidas de austeridade impostas pela União Europeia, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Central com vistas ao cumprimento das metas de redução de deficit público.

A aprovação era necessária para que fosse liberada uma parcela de 8 bilhões de euros, parte ainda do primeiro pacote de ajuda à Grécia, de maio do ano passado. Sem a nova parcela, o país provavelmente entraria em default. 

Mas provocou novos protestos no país, que há pelo menos um ano convive com cortes de salários e anúncios de novos impostos. Cerca de 70% da população é proprietária de imóveis. 

De acordo com o jornal britânico "Financial Times", o governo espera recolher com o imposto 2,4 bilhões de euros --o equivalente a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto)-- por ano até 2014. Ele será coletado por meio das contas de luz, e quem não pagar corre o risco de ter suspenso o fornecimento de energia. 

Taxistas, motoristas de ônibus e operadores de trem preparam uma greve de 24 horas para hoje --a segunda nesta semana. Metroviários e ferroviários também ameaçam parar, o que deve deixar o trânsito ainda mais caótico em Atenas, a capital grega.  

 Notícia apresentada pelo aluno: Afonso Limão Nº2 11ºD 

Passos Coelho: “Seríamos associados à Grécia se não aumentássemos impostos”

Com receios do fantasma da Grécia, Pedro Passos Coelho justifica os quatro aumentos de impostos que o Governo impôs. O primeiro-ministro lembra a "impossibilidade de Portugal falhar", logo no início do programa de ajustamento. “Se não tivéssemos seguido este caminho, seríamos associados à realidade grega”, explicou.

 Passos Coelho, que em campanha eleitoral afirmara que conseguir receita através do 13.º mês “seria um disparate”, acabou por tomar esta medida. Confrontado com esta aparente contradição, o chefe de Governo esclarece que não restava alternativa.

“Se não tivéssemos seguido esse caminho, seríamos associados à realidade da Grécia. E logo no início de um programa de ajustamento, nós teríamos falhado, o que eu não aceito. Preferi confrontar os portugueses com medidas que seriam impensáveis, por nós”, revelou, em entrevista à RTP.

As medidas do lado da receita foram aplicadas em virtude da urgência de meios financeiros que pudessem dar uma resposta a uma realidade que surpreendeu Passos Coelho.

“Quando chegámos ao Governo, reparámos que havia um desvio de dois mil milhões de euros. E esse dado novo levou a que o executivo tivesse de tomar medidas do lado da receita”, uma vez que o executivo “necessitava de receitas imediatas”, refere.

Porque “há despesas que não se conseguem baixar instantaneamente”, o executivo necessitará de reestruturar as áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.

“Estas áreas – quando adicionadas aos salários – representam praticamente a totalidade dos impostos e contribuições para a Segurança Social que cobramos. Nesse sentido, toda a restante despesa é défice e não o podemos ter”, sustenta.

Em 2012, haverá “o aumento de impostos que está programado no memorando de entendimento da troika”, que envolve a restruturação do IVA e a necessidade de certos escalões terem menos deduções. O ajustamento do défice “será feito pelo lado da despesa”.

  Notícia Apresentada por: Afonso Pedroso Nº1 11ºD 

 Link da notícia:  http://www.ptjornal.com/201109212959/politica/passos-coelho-seriamos-associados-a-grecia-se-nao-aumentassemos-impostos.html